Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito Previdenciário para Concursos, Direito do Trabalho para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Editora Atlas S/A

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.